Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
667/2017-T	2018-09-05	IMI	AIMI – Sujeição; Fundo de Investimento; Terrenos para construção – Constitucionalidade
652/2017-T	2018-09-05	IRC	Artigo 22.ºn.º 6 do EBF; Fundo de Investimento Imobiliário; Rendimentos prediais
647/2017-T	2018-09-05	IVA	Direito a dedução
628/2017-T	2018-09-05	IRC	Artigo 94.º n.º 6 CIRC – Retenção na fonte de juros
563/2017-T	2018-09-05	IMT	Compra para revenda – caducidade do benefício fiscal artigo 7º nº 1 CIMT
17/2018-T	2018-09-05	IMI	Isenção de IMI dos prédios classificados como monumentos nacionais e os prédios individualmente classificados como de interesse público ou de interesse municipal, nos termos da legislação aplicável
693/2017-T	2018-09-03	IMI	AIMI – Fundos de investimento imobiliário – Inconstitucionalidade
654/2017-T	2018-09-03	IMI	AIMI – Sujeição; Fundo de Investimento; Terrenos para construção; Constitucionalidade
60/2018-T	2018-09-03	IRC	Encargos não dedutíveis – Despesas não documentadas – Tributação autónoma
138/2018-T	2018-09-03	IVA	Caducidade do direito de dedução, artigo 98.º n.º 2 CIVA – Bens de Utilização Mista – Erro de Direito