Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
673/2017-T	2018-09-19	IRC	Amortização – Marca – Duração indefinida – Fundamentação do ato tributário
669/2017-T	2018-09-19	IMI	AIMI – Competência do Tribunal Arbitral; artigo 135.º – B, n.º2, do Código do IMI
648/2017-T	2018-09-19	IRC	Dedutibilidade de Gastos Financeiros – Art. 23.º, n.º 1 e al. c) do CIRC
13/2018-T	2018-09-18	IRC	Tributações Autónomas; Dedução de Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento (CFEI), Pagamento Especial por Conta (PEC) e Crédito de Imposto por Dupla Tributação Jurídica Internacional (CDTJI)
83/2018-T	2018-09-17	IMT	Caducidade da isenção prevista no art. 7.º, n.º 1 do CIMT; revenda e dação em cumprimento
614/2017-T	2018-09-17	IVA	Regularização de Incobráveis; Artigo 78.º/7 do CIVA
610/2017-T	2018-09-17	IRC	SGPS; Artigo 32.º do EBF; Revogação; Circular 7/2004 – Vinculação
14/2018-T	2018-09-17	IVA	Direito à dedução – Princípio da confiança e da boa-fé
579/2017-T	2018-09-12	IRS	Residência em território português
10/2018-T	2018-09-12	IRS	Retenções na Fonte; Notificação; Fundamentação; Audiência Prévia