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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Decisão Imposto Assunto
123/2018-T 2018-09-24 IS Juros – Instituição Financeira – Fundos de Investimento Imobiliário
120/2018-T 2018-09-24 IRC Dedutibilidade de custos – Encargos Financeiros
108/2018-T 2018-09-24 IRC SGPS. Mais-valias e menos-valias. Dedutibilidade. Mensuração de acordo com os justo valor. Art. 32.º, n.º 2 do EBF
80/2018-T 2018-09-21 IRS Indemnização. Antiguidade
44/2018-T 2018-09-21 IVA Direito à dedução das SGPS
105/2018-T 2018-09-21 IRC Caducidade do direito de liquidação – Falta de acto aplicando correcções propostas em relatório da inspecção tributária
631/2017-T 2018-09-20 IVA Isenção – Acupuntura – Lei interpretativa
188/2018-T 2018-09-20 IMT Fundo de Investimento Imobiliário. Isenção na aquisição de imóveis. Cessação da vigência da lei. Revogação tácita
129/2018-T 2018-09-20 IS Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical
110/2018-T 2018-09-20 IRC Tributações Autónomas; SIFIDE