Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
539/2017-T	2018-09-11	IRS	Retenção na Fonte – Responsabilidade solidária
574/2017-T	2018-09-10	IS	Verba 28.1 TGIS; Terreno para construção
273/2013-T	2018-09-10	IRC	Benefícios Fiscais – Interioridade – Reserva de Lei – Hierarquia das normas
690/2017-T	2018-09-06	IMI	AIMI – Sujeição; Fundo de Investimento; Terrenos para construção; Constitucionalidade
685/2017-T	2018-09-06	IMI	AIMI – Sujeição; Fundo de Investimento; Terrenos para construção; Constitucionalidade
684/2017-T	2018-09-06	IMI	AIMI – Sujeição; Sociedade Imobiliária; Terrenos para construção; Constitucionalidade
678/2017-T	2018-09-06	IMI	AIMI – Sujeição; Sociedade Imobiliária; Terrenos para construção; Constitucionalidade
634/2017-T	2018-09-06	IRS	Residência fiscal
487/2017-T	2018-09-06	IRC	Menos-valias; cobertura de prejuízos; renúncia a suprimentos; vendas a partes em situação de relações especiais
22/2018-T	2018-09-06	IVA	Direito à dedução – Princípio da boa-fé e da protecção da confiança. Orientação administrativa. Locação de imóveis