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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Decisão Imposto Assunto
9/2018-T 2018-10-03 IRC Tributações Autónomas; SIFIDE
124/2018-T 2018-10-02 IRC Tributações autónomas – SIFIDE – Benefício fiscal – Pagamento por conta. Dedução à colecta
98/2018-T 2018-10-01 IRC RETGS – IRC – Proibição de indefesa
62/2018-T 2018-09-28 IRS Indemnização – Antiguidade
287/2018-T 2018-09-28 IRC Patrocínio judiciário – Constituição obrigatória de advogado. Indeferimento liminar
128/2018-T 2018-09-28 IRS Sobretaxa – Regime dos Residentes Não Habituais
61/2018-T 2018-09-27 IRC Gastos – Amortizações
46/2018-T 2018-09-27 IRS Tributação de Mais-Valias de Residentes Não Habituais – Artigo 43.º do CIRS
29/2018-T 2018-09-27 IVA Artigo 78.º do Código do IVA. Faturas inexatas. Requisitos da regularização de imposto
27/2018-T 2018-09-27 IMT Fundos de Investimento-isenção de IMT – Artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 1/87