Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
584/2017-T	2018-09-26	IRS	Pessoa coletiva sem fins lucrativos
40/2018-T	2018-09-26	IMT	Artigo 236º da lei 83-C/2013, de 31 de Dezembro – violação do princípio da proibição da retroatividade fiscal – violação do princípio da proteção da confiança
24/2018-T	2018-09-26	IMT	Regime Fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH) – Isenção
84/2018-T	2018-09-25	IRC	SGPS. Mais-valias e menos-valias. Dedutibilidade. Mensuração de acordo com o justo valor. Art. 32.º, n.º 2, do EBF
526/2017-T	2018-09-25	IMI	Competência do tribunal; inutilidade superveniente da lide; custas
87/2018-T	2018-09-24	IRS	Compensação por cessação de contrato de trabalho. Pagamento em prestações
638/2017-T	2018-09-24	IVA	Isenção de IVA das Terapias Não Convencionais; âmbito da lei interpretativa
601/2017-T	2018-09-24	IRC	Custos dedutíveis
585/2017-T	2018-09-24	IVA	Isenção; Organismo não lucrativo; Concorrência directa
41/2018-T	2018-09-24	IRC	Dedutibilidade das tributações autónomas em sede do Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (“SIFIDE”)