Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
112/2018-T	2018-10-12	IRC	Pagamento por conta (PEC) – Recurso prévio à via administrativa – Fusão-incorporação de sociedades comerciais e cessação de atividade – Dedução de PEC’s
591/2017-T	2018-10-11	IRC	Dedutibilidade de custos fiscais
82/2018-T	2018-10-10	IRS	Determinação de Residência Fiscal
145/2018-T	2018-10-10	IRC	Acção Arbitral – Tempestividade
146/2018-T	2018-10-09	IRC	Incentivo Fiscal à Criação de Emprego para Jovens – artigo 19.º (anterior 48.º-A) do EBF – Intempestividade
624/2017-T	2018-10-08	IRC	Rendimentos provenientes de intermediação de contratos
183/2018-T	2018-10-08	IS	Procedimento de inspeção tributária – Falta de notificação do início do procedimento
68/2018-T	2018-10-04	IMI	Isenção prevista no artigo 44º nº 1 alínea f) do EBF
618/2017-T	2018-10-04	IRS	Mais valias – Reinvestimento – Agregado Familiar
118/2018-T	2018-10-04	IRC	Benefício Fiscal “DLRR” – sucessão de leis no tempo no exercício de 2014 e termo inicial do período relevante para o reinvestimento. Art.s 66.º-C a 66.º-L do EBF / Art.s 27.º a 34.º do CFI