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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Decisão Imposto Assunto
148/2018-T 2018-10-26 IRC Valor atribuído a imóvel na dação em pagamento
89/2018-T 2018-10-25 IRC Prova do Preço Efectivo
671/2017-T 2018-10-25 IRC IRC de 2011 – Amortizações e reintegrações – Ativos intangíveis – Duração indefinida – Fundamentação
170/2018-T 2018-10-24 IRC Depreciações – Prova – Prazo de conservação de documentos
55/2018-T 2018-10-23 IRS Indemnização por cessação de contrato de trabalho – Antiguidade; ACT do setor Bancário; Artigo 2.º, n.º 4, alínea b), do código do IRS
99/2018-T 2018-10-22 IRS Crédito de imposto por dupla tributação internacional. Orientação genérica da AT. Artigo 81º do Código do IRS
262/2018-T 2018-10-22 IRS Opção pelo regime de contabilidade organizada – Regime simplificado
643/2017-T 2018-10-21 IRC Gastos com financiamentos; Art.º 23.º do CIRC; Relações especiais
130/2018-T 2018-10-20 IMT Fundo de Investimento Imobiliário – Isenção na aquisição de imóveis. Cessação da vigência da lei. Revogação tácita
51/2018-T 2018-10-19 IVA Isenção; Arrendamento