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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Decisão Imposto Assunto
268/2018-T 2018-10-31 IRS Tributação Rendimentos Categoria G – Regime de comunicabilidade de perdas entre cônjuges
222/2018-T 2018-10-31 IRC Dedutibilidade dos créditos considerados incobráveis
192/2018-T 2018-10-31 IMT Fundos de investimento imobiliários – Isenção
155/2018-T 2018-10-31 IRS Retenção na fonte; Ajudas de custo
96/2018-T 2018-10-30 IVA Direito à dedução – Requisitos formais – Descritivos das faturas – Arts. 19.º, n.º 2 e 36.º, n.º 5, alínea b) do CIVA
88/2018-T 2018-10-30 IVA Compra e venda de bens em segunda mão – Dec.- Lei nº199/96, de 18-10
609/2017-T 2018-10-30 IRC Provisão para garantias de clientes. Imparidades de créditos; Provas objectivas de imparidade
228/2018-T 2018-10-30 IVA Alteração do método de cálculo dedutível, erro de direito
193/2018-T 2018-10-30 IRS Ato isolado – Determinação do rendimento tributável
92/2018-T 2018-10-29 IRS União de facto; identidade de domicílio fiscal