Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
213/2018-T	2018-11-08	IRC	Variações patrimoniais positivas – Coberturas de prejuízos
71/2018-T	2018-11-07	IS	Verba 28.1 TGIS – Terreno para construção
631/2014-T	2018-11-07	IMI	Isenção – Regime aplicável aos FIIAH
165/2018-T	2018-11-07	IRS	Cláusula Geral Anti Abuso
78/2018-T	2018-11-06	IRC	Artigo 22.º n.º 6 do EBF; Fundo de Investimento Imobiliário; Rendimentos prediais
308/2018-T	2018-11-06	IMT	Aquisição de imóvel por fundo de investimento imobiliário – Vigência do artigo 1º do decreto-lei nº 1/87 de 03/01 – Competência do Tribunal Arbitral; cumulação de pedidos; prestação de serviços de medicina dentária; renúncia à isenção; reenvio prejudicial
175/2018-T	2018-11-06	IVA	Regime de Tributação dos combustíveis líquidos aplicável aos revendedores
150/2018-T	2018-11-06	IRC	Competência dos tribunais arbitrais. Caducidade do direito à liquidação. Falta de fundamentação
227/2018-T	2018-11-05	IRS	Acto revogado – inutilidade superveniente da lide; juros indemnizatórios
38/2018-T	2018-10-31	IVA	Perdas de inventário e presunção de aquisição e de transmissão de bens