Blogue sobre Fiscalidade
Resultados de pesquisa: 7346
| Nº Processo | Data de Decisão | Imposto | Assunto |
|---|---|---|---|
| 236/2018-T | 2018-11-20 | IRS | Mais-Valias-n.º3 do artigo 43.º do CIRS |
| 139/2018-T | 2018-11-20 | IRS | Mais-valias – valor de aquisição |
| 299/2018-T | 2018-11-19 | IRS | Rendimentos da Categoria B – Opção pelo regime de contabilidade organizada – Regime simplificado |
| 255/2018-T | 2018-11-19 | IRC | SGPS; Encargos financeiros; Dedutibilidade; Art. 32.º, n.º2, do EBF |
| 207/2018-T | 2018-11-19 | IVA | Facturas falsas; Prova; Inexistência de facto tributário |
| 171/2018-T | 2018-11-19 | IRC | Dedutibilidade de custos – Tributação autónoma |
| 91/2018-T | 2018-11-16 | IRS | Indemnização por cessação do Contrato de Trabalho – Anos de Antiguidade |
| 70/2018-T | 2018-11-16 | IRC | Artigo 23.º do Código do IRC; gastos de financiamento; relações especiais; preços de transferência. Artigo 63.º do Código IRC |
| 215/2018-T | 2018-11-16 | IRC | Revogação do ato – Extinção da instância |
| 184/2018-T | 2018-11-16 | IRC | Natureza da inspeção tributária |