Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
74/2018-T	2018-10-29	IRS	Regime dos residentes não habituais; Falta de inscrição; Revisão do ato tributário
689/2017-T	2018-10-29	IRC	Tributação Autónoma – Despesas não documentadas
300/2018-T	2018-10-29	IRS	Artigo 28.º CIRS – Opção pela determinação de rendimentos com base em contabilidade organizada – Competência do Tribunal Arbitral
267/2018-T	2018-10-29	IRC	Isenção de pessoas coletivas e outras entidades de navegação marítima ou aérea 13.º CIRC: Pagamento Especial por Conta 106.º CIRC
200/2018-T	2018-10-29	IRS	Retenções na fonte – Distribuição de lucros – Inexistência de facto tributário
196/2018-T	2018-10-29	IRC	SGPS; Mais-valias e menos-valias; Dedutibilidade; Mensuração de acordo com justo valor; Regime transitório – Art.32.º, n.º2, do EBF
162/2018-T	2018-10-29	IRC	Preços de transferência
158/2018-T	2018-10-29	IS	Verba 28.1 da TGIS; propriedade vertical ou total
109/2018-T	2018-10-29	IRS	Mais-valias – Reinvestimento; Habitação própria e permanente – Domicílio fiscal
67/2018-T	2018-10-26	IRC	Artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 159/2009, de 13 de julho (regime transitório para o SNC e valorização pelo justo valor); n.º 3 do artigo 45.º do CIRC (aplicação da redução)