Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
223/2018-T	2018-12-10	IRC	Tributação autónoma – Competência do tribunal arbitral – Benefício fiscal – Pagamento especial por conta
211/2018-T	2018-12-10	IS	Verba 28.1 da TGIS (na redação da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro) – Terrenos para construção
152/2018-T	2018-12-10	IRC	Pagamentos a entidade sujeita a regime fiscal mais favorável
378/2018-T	2018-12-07	IMI	AIMI – Incidência objetiva (artigo 135.º-B, n.ºs 1 e 2, do Código do IMI) – Terrenos para construção; Tempestividade do pedido de pronúncia arbitral
326/2018-T	2018-12-07	IMT	Fundos de investimento imobiliário – Isenção de IMT – Artigo 1.º do Decreto-Lei n.º1/87
316/2018-T	2018-12-07	IMT	Fundos de investimento imobiliário – Isenção de IMT – Artigo 1.º do Decreto-Lei n.º1/87
22/2017-T	2018-12-07	IVA	Regularização – Insolvência do devedor – Reenvio Prejudicial
189/2018-T	2018-12-07	IRC	IRC do exercício de 2014 – Tributação autónoma – Presunção
201/2018-T	2018-12-06	IVA	Direito à dedução – Operações simuladas
416/2016-T	2018-12-05	IS	Verba 28.1 da TGIS e terrenos para construção. Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)