Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
241/2018-T	2018-12-12	IMT	Fundos de investimento imobiliário – Isenção
507/2015-T	2018-12-11	IS	Verba 28.1 da TGIS – Reforma do acórdão (anexa à decisão)
325/2018-T	2018-12-11	IMT	Acção Arbitral – Tempestividade
30/2018-T	2018-12-11	IRC	Artigo 23.º, n.º 1, al. c) do CIRC (encargos financeiros suportados por empresa por prestações acessórias e empréstimos a sociedades do grupo
286/2018-T	2018-12-11	IVA	Direito à dedução do IVA relativo à importação, transporte e desalfandegamento de bens que não são propriedade do prestador de serviços
153/2018-T	2018-12-11	IVA	Erro de escrita ou de cálculo – Rectificação
451/2016-T	2018-12-10	IS	Terreno para construção – Verba 28.1 da TGIS – Inconstitucionalidade material – Reforma do acórdão (anexa à decisão)
352/2018-T	2018-12-10	IVA	Importação – Prestação de serviços – Isenção – Ónus da prova
310/2018-T	2018-12-10	IMI	AIMI – Inconstitucionalidade
272/2015-T	2018-12-10	IRC	Benefícios fiscais à interioridade; atividades agrícolas – Reserva de lei formal – Hierarquia das normas – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)