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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Decisão Imposto Assunto
174/2018-T 2018-12-17 IRC Artigoº 23.º – Financiamentos
330/2018-T 2018-12-14 IMT Fundos de Investimento Imobiliário – Isenção IMT
260/2018-T 2018-12-14 IMT Fundos de investimento imobiliário – Isenção
119/2018-T 2018-12-14 IMI Isenção
226/2018-T 2018-12-13 IS Sociedades de capital de risco
218/2018-T 2018-12-13 IS Artigo 7.º, n.º 1, alínea e), do CIS – Instituições financeiras
212/2018-T 2018-12-13 IS Verba 28.1 da Tabela Geral de Imposto do Selo (TGIS)
164/2018-T 2018-12-13 IRS Tributação Residentes não Habituais – Incompetência do Tribunal Arbitral
454/2018-T 2018-12-12 IRS Revogação do ato – Extinção da instância
327/2018-T 2018-12-12 IMI Cooperativas; Isenção do art. 66.º-A, n.º 9, do EBF