Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
283/2018-T	2018-12-21	IRS	Regime Simplificado vs Contabilidade Organizada
246/2018-T	2018-12-21	IMI	AIMI – Incidência subjetiva e objetiva (artigos 135.º-A, n.ºs 1 e 3, e 135.ºB, n.º 1, do Código do IMI); Reclamação graciosa (indeferimento tácito); Tempestividade
233/2018-T	2018-12-21	IS	Verba 17.1.4. da TGIS – Isenção do artigo 7.º, n.º 1, alínea g), do CIS
54/2018-T	2018-12-20	IRC	Dedutibilidade de custos – Transferência de encargos
412/2019-T	2018-12-20	IRC	Período de tributação diferente do ano civil; facto tributário; alteração da taxa de imposto. Aplicação da lei fiscal no tempo
210/2018-T	2018-12-20	IRC	Dedutibilidade dos créditos considerados incobráveis
186/2018-T	2018-12-20	IS	Verba 17.1 – Cessão de créditos
529/2015-T	2018-12-19	IS	Verba 28.1 da TGIS e «terrenos para construção». Reforma do acórdão (anexa à decisão)
59/2018-T	2018-12-18	IMI	Reversão contra proprietário dos bens – Caducidade do direito à liquidação – Isenção de IMI
177/2018-T	2018-12-17	IRS	Indemnização por cessação do contrato de trabalho – art. 2.º, n.º 4, alíneas a) e b) do CIRS