Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
259/2018-T	2019-01-08	IRC	Caducidade
442/2018-T	2019-01-07	IMT	Fundo de Investimento Imobiliário – Isenção na aquisição de imóveis. Cessação da vigência da lei – Revogação tácita
514/2015-T	2019-01-04	IRS	Regime dos residentes não habituais em Portugal – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
199/2018-T	2019-01-04	IVA	Renúncia à isenção – Medicina Dentária e Odontologia
239/2018-T	2019-01-03	IVA	Regime Especial de Tributação dos Bens em Segunda Mão – Caducidade do direito à liquidação – Inquérito criminal
235/2018-T	2019-01-03	IRS	Cláusula geral antiabuso – Caducidade. Prazo de instauração do procedimento. Aplicação da lei no tempo
161/2018-T	2019-01-03	IRC	Dedutibilidade de custos. Preços de transferência. Função acionista. Despesas de representação
205/2018-T	2019-01-02	IRS	Retenção na fonte. Adiantamento por conta de lucros. Presunção do artigo 6.º, n.º 4 do CIRS
182/2018-T	2019-01-02	IVA	Quantias recebidas por incumprimento do período de fidelização – Reenvio Prejudicial
95/2018-T	2018-12-28	IRC	SGPS; Art.º 63.º TFUE; Art.º 46.º CIRC; Dupla Tributação económica