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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Decisão Imposto Assunto
296/2018-T 2019-01-11 IS Verba 28.1 da TGIS
180/2018-T 2019-01-11 IRC Dedução de juros; imprescindibilidade de gastos; encargos financeiros; empréstimos entre sociedades do mesmo grupo
390/2018-T 2019-01-10 IRC Depreciação e Amortização
307/2018-T 2019-01-10 IRS Não Residentes
242/2018-T 2019-01-10 IRC Tributações Autónomas; SIFIDE
111/2018-T 2019-01-10 IRC Tributações Autónomas – SIFIDE
596/2017-T 2019-01-08 IVA Sujeição; Operador de Telecomunicações; Valor a pagar pelo cliente em caso de cessação antecipada de contrato com obrigação de permanência
355/2018-T 2019-01-08 IVA Liquidação de tributos no âmbito da Isenção do artigo 9.º, n.ºs 1 e 2 do CIVA e Renúncia à isenção prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 12º do CIVA na atividade de medicina dentária e odontologia
282/2018-T 2019-01-08 IRS Retenção na fonte; indemnização por prestação de garantia indevida
276/2018-T 2019-01-08 IMT Fundos de investimento imobiliário – Isenção