Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
306/2018-T	2018-12-28	IMI	AIMI – Sujeição – Sociedade imobiliária – terreno para construção
230/2018-T	2018-12-28	IRS	Regime simplificado e regime de contabilidade organizada – Artigo 28.ºCIRS
163/2018-T	2018-12-28	IRC	Fundos de investimento imobiliário. Mais-valias. Rendimentos prediais. Encargos de conservação e manutenção
214/2018-T	2018-12-27	IRC	Artigo 32.º do EBF; Circular 7/2004; Correcção oficiosa; Ónus da prova
169/2018-T	2018-12-24	IRC	Determinação do lucro tributável no âmbito da compra e venda de imóveis; artigo 64.º do Código do IRC
94/2018-T	2018-12-21	IRC	Artigo.º 6.º, n.º 4 – Tributação dos lucros distribuídos
65/2018-T	2018-12-21	IRC	Extensão da obrigação do imposto, artigo 4.º do Código do IRC
57/2018-T	2018-12-21	IRC	Variação patrimonial positiva – Perdão de dívida
56/2018-T	2018-12-21	IRS	Mais Valias Imobiliárias – Valor de Realização – Presunção
321/2018-T	2018-12-21	IRC	Sanação de irregularidades. Representação por si em juízo. Notificação para direito de audição. Fundamentação do acto. Reporte de prejuízos fiscais de 2009 e 2010 e ordem de precedência / início de vigência da regra “FIFO”