Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
349/2018-T	2018-12-05	IVA	Duplicação de colecta – Inversão do sujeito passivo – Reverse Charge
176/2018-T	2018-12-05	IVA	Renúncia à isenção em operações sobre imóveis – artigo 12.º, n.º 4 do CIVA e D.L n.º 21/2007, de 29.01 – direito à dedução
471/2017-T	2018-12-04	IRC	Artigo 32.º EBF – Encargos financeiros – SGPS
611/2017-T	2018-12-03	IVA	SGPS; Afectação directa – Despesas Gerais – Pro-rata
351/2018-T	2018-12-03	IRS	Categoria F – dedução de perdas
166/2018-T	2018-12-02	IVA	Direito à dedução – Ónus da prova
266/2018-T	2018-12-01	IS	Isenção – Operações financeiras – Art. 7.º/1 – g), do CIS
568/2017-T	2018-11-30	IRS	Preterição de formalidades essenciais – Direito de audição – Erro na quantificação e princípio do inquisitório
187/2018-T	2018-11-30	IRC	Provisão para reparação de danos de carácter ambiental – requisitos
335/2018-T	2018-11-29	IVA	Direito à dedução – Pro rata. Locação financeira – Circular – Revisão oficiosa – Prazo