Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
614/2023-T	2024-05-07	IS	isenção em operações de cash pooling – artigo 7.º, n.º 1, alínea h) do CIS
308/2023-T	2024-05-07	IRC	Liquidações adicionais – Matéria coletável – Especialização de exercícios – Ónus da prova
731/2023-T	2024-05-06	IRC	Tributação autónoma; portagens e estacionamento de veículos ligeiros. Art. 88.º, n.ºs 3 e 5 do CIRC
607/2023-T	2024-05-06	IS	Operação de cash pooling
334/2023-T	2024-05-06	IRC	RFAI – Atividade de transformação de produtos provenientes da pesca; RGIC; OAR; Regulamento (UE) n.º 1379/2013 e Regulamento (UE) n.º 508/2014
1003/2023-T	2024-05-06	IRC	Fundos de investimento não residentes – Liberdade de circulação de capitais
617/2023-T	2024-05-04	IS	Artigo 7º-1/e), do CIS e verba 17.3.4 da Tabela Geral do Imposto do Selo Isenção – Instituições financeiras – Acórdão de Uniformização de Jurisprudência e Acórdão do TJUE em sede de reenvio prejudicial
925/2023-T	2024-05-03	IRS	Presunção indeferimento tácito do recurso hierárquico. Intempestividade do pedido de constituição do Tribunal Arbitral. Exceção dilatória de conhecimento oficioso
892/2023-T	2024-05-03	IRC	RFAI; investimento inicial; atualização de software; depreciações
609/2021-T	2024-05-03	IS	Artigo 7º-1/e), do CIS e verba 17.3.4 da Tabela Geral do Imposto do Selo Isenção – Instituições financeiras – Acórdão de Uniformização de Jurisprudência e Acórdão do TJUE em sede de reenvio prejudicial