Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
766/2023-T	2024-05-10	IRC	Retenção na fonte – Dividendos
689/2023-T	2024-05-10	IS	Instituições Financeiras. Diretiva n.º 2013/36 e Regulamento n.º 575/213. Artigo 7.º, n.º 1, e), do Código do Imposto do Selo
121/2023-T	2024-05-09	IRC	Imparidades; créditos de cobrança duvidosa; princípio da especialização de exercícios; princípio da justiça; equidade
917/2023-T	2024-05-08	IRC	Artigo 63.º do TFUE. Dividendos distribuídos aos OIC não residentes
620/2023-T	2024-05-08	IRC	Despesas não documentadas – Tributação autónoma
615/2023-T	2024-05-08	IRS	Mais-valias. Regime transitório previsto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro
1056/2023-T	2024-05-08	IRC	Derrama Estadual. Derrama Regional. Grupos de sociedades
1050/2023-T	2024-05-08	IRS	Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS). Inutilidade superveniente da lide
870/2023-T	2024-05-07	IRC	Tributação autónoma. Encargos com portagens e estacionamentos
642/2023-T	2024-05-07	IMI	Impugnação do Valor Patrimonial Tributário; Avaliação; Revisão Oficiosa; injustiça grave e notória