Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
559/2023-T	2024-05-16	IRS	Extinção da instância-inutilidade superveniente da lide
510/2023-T	2024-05-16	IRC	Benefício fiscal – RFAI – Caducidade do direito de liquidação – Suspensão do prazo – Natureza da inspeção tributária
338/2023-T	2024-05-16	IRC	RFAI – Indústria transformadora – Transformação de produtos agrícolas. Autoridade de caso julgado.
684/2023-T	2024-05-15	IRS	Caducidade do direito à liquidação – inquérito criminal
578/2023-T	2024-05-15	IRC	Mais-Valias Imobiliárias – Sociedade Não residente
249/2024-T	2024-05-15	IRS	IRS de 2022. Regime fiscal de ex-residentes. Opção por tributação conjunta. Artigo 12ºA do CIRS. Inutilidade superveniente da lide
967/2023-T	2024-05-14	IRC	EBF, Livre Circulação de Capitais; Fundos de Investimento Colectivo
926/2023-T	2024-05-14	IRC	Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte sobre Dividendos – Discriminação e Violação da Livre Circulação de Capitais – Arts. 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 EBF e 63.º do TFUE
819/2023-T	2024-05-14	IRC	Benefício fiscal. Fundo de investimento não residente. Retenção na fonte. Liberdade de circulação de capitais
625/2023-T	2024-05-14	IVA	Nutrição – entidade desportiva de alta competição – isenção do artigo 9.º alínea 1) do CIVA