Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
87/2024-T	2024-05-20	IRS	Fundamentação da liquidação
846/2023-T	2024-05-20	IRS	Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
810/2023-T	2024-05-20	IRC	Agrupamentos Complementares de Empresas, correções fiscais nos seus membros; Regime do Acréscimo contabilístico e fiscal; NCRF 19
729/2023-T	2024-05-20	IRC	Art. 18.º, 1, 2, e 23.º, CIRC, e art. 74.º, LGT — princípio da especialização dos exercícios
715/2023-T	2024-05-20	IMT	Artigo 12.º, n.º 1 do Código do IMT; transmissões onerosas de imóveis por valor inferior ao VPT
648/2023-T	2024-05-20	IRS	Requisitos para aplicação do regime dos Residentes Não Habituais
157/2023-T	2024-05-20	IRC	Ajustamentos decorrentes da aplicação do justo valor a UPs em Fundos de Investimento. Encargos com o aluguer sem condutor de viaturas ligeiras de passageiros
11/2024-T	2024-05-20	IRC	Artigo 87.º-A do Código do IRC; derrama estadual; derramas regionais da Região Autónoma dos Açores e da Região Autónoma da Madeira
661/2023-T	2024-05-18	IRS	IRS de 2019 – Mais valias imobiliárias – Valor recebido com a venda de imóvel – Artigo 73.º da LGT
639/2023-T	2024-05-17	IMI	Ilegalidade por violação de caso julgado; caducidade do direito à liquidação