Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
719/2023-T	2024-05-27	IMT	Isenção dependente de reconhecimento
664/2023-T	2024-05-27	IRS	Liquidação oficiosa; caducidade do direito à liquidação; ineficácia da liquidação; crédito de imposto
656/2023-T	2024-05-27	IRS	Regime tributário de residente não habitual. Inscrição em cadastro
45/2024-T	2024-05-27	IRC	Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da União Europeia
41/2024-T	2024-05-27	IRS	Residente não habitual. Atividade de elevado valor acrescentado. Presidente do Conselho de Administração
95/2024-T	2024-05-24	IRC	Inutilidade Superveniente da Lide
760/2023-T	2024-05-24	IRS	Regime dos residentes não habituais: violação do princípio da confiança; violação do Direito da União
940/2023-T	2024-05-23	IRC	Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente. Pedido de revisão oficiosa. Competência do Tribunal Arbitral
368/2023-T	2024-05-23	IVA	Anulação de operações de exportação; regularização de imposto sobre vendas anuladas sem documento comprovativo do conhecimento pelo adquirente
854/2023-T	2024-05-22	IRC	Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente. Competência do Tribunal Arbitral