Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
89/2024-T	2024-05-29	IRC	Liberdade de circulação de capitais; IRC; fundos de investimento; dividendos pagos a não residentes; retenção na fonte
183/2023-T	2024-05-29	IRC	Preços de transferência – perdas por imparidade de inventário
172/2024-T	2024-05-29	IRS	IRS de 2018. Menos-valias de acções cotadas nos USA e negociadas em mercado regulamentado. Artigo 43º – 5 do CIRS. Inutilidade superveniente da lide
803/2023-T	2024-05-28	IVA	Empreitada de reabilitação urbana; artigo 18.º, n.º 1, alínea a), do CIVA; Verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA
725/2023-T	2024-05-28	IRC	Gastos e perdas; diferenças cambiais; artigo 23.º, n.ºs 1 e 2, alínea c), do Código do IRC
380/2023-T	2024-05-28	IMI	Impugnação da liquidação, com fundamento em erro na determinação do valor patrimonial tributário. Excepção dilatória. *Substitui a decisão arbitral de 17 de janeiro de 2024
1012/2023-T	2024-05-28	IMT	RJAT – substituição da liquidação impugnada na pendência do processo arbitral
924/2023-T	2024-05-27	IRC	Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente. Pedido de revisão oficiosa. Competência do Tribunal Arbitral
92/2024-T	2024-05-27	IRS	Ineptidão da petição inicial
858/2023-T	2024-05-27	IRC	Transmissão onerosa de imóveis. Valor de aquisição de imóvel adquirido em venda judicial. Diferença positiva entre o valor patrimonial tributário do imóvel e o valor constante do contrato