Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
714/2023-T	2024-05-31	IRC	Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC). Princípio da especialização dos exercícios. Princípio da justiça
665/2023-T	2024-05-31	IMT	Isenção artigo 7.º do Código do IMT; Requisitos; Sociedade de Titularização de Créditos
542/2023-T	2024-05-31	IMT	Isenção nos termos do artigo 270.º, n.º 2, do CIRE. Benefícios fiscais automáticos
362/2023-T	2024-05-31	IRC	Gastos não dedutíveis: transação de bens não faturados; indemnização. RFAI – Inutilização total de veículo
129/2024-T	2024-05-31	IVA	Imposto sobre o Valor Acrescentado – Pressupostos da isenção das transmissões intracomunitárias de bens
968/2023-T	2024-05-30	IVA	Isenção na exportação de bens para fora da União Europeia. Princípio da neutralidade. Exigência formal
378/2023-T	2024-05-30	IRC	Interpretação declarativa lata do antigo art. 30.º, n.º 5, do CFI no sentido de o conceito de aplicações financeiras “detidas” pelo contribuinte incluir o património não apenas da sua “propriedade” como outrossim o que seja “detido” ou “controlado” através de estrutura societária
943/2023-T	2024-05-29	IRC	Residente Não Habitual. Dupla Tributação Internacional. Rendimentos obtidos na África do Sul. Método da isenção
943/2023-T	2024-05-29	IRC	Residente Não Habitual. Dupla Tributação Internacional. Rendimentos obtidos na África do Sul. Método da isenção
929/2023-T	2024-05-29	IRC	Organismos de Investimento Coletivo não residentes. Retenção na fonte de dividendos. Violação do Direito da EU – Livre Circulação de Capitais. Juros indemnizatórios