Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
405/2023-T	2024-06-05	IRS	Rendimentos obtidos no estrangeiro; Troca de Informações entre Autoridades Tributárias; Ónus da prova
992/2023-T	2024-06-04	IRC	OIC não Residentes – Retenções na Fonte – Discriminação e Violação da Livre Circulação de Capitais – arts. 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 EBF e 63.º do TFUE
599/2023-T	2024-06-04	IMI	AIMI e VPT – Artigo 76º e 77º CIMI: Artigo 135º B – CIMI
896/2023-T	2024-06-03	IRS	Transparência fiscal – sociedades de administradores judiciais
884/2023-T	2024-06-03	IRC	EBF, Livre Circulação de Capitais; organismos de Investimento Coletivo
686/2023-T	2024-06-03	IRC	IRC e IVA – Operações simuladas – Dedutibilidade de gastos
686/2023-T	2024-06-03	IVA	IRC e IVA – Operações simuladas – Dedutibilidade de gastos
549/2023-T	2024-06-03	IMI	AIMI – Terrenos para construção – Valor Patrimonial Tributário
939/2023-T	2024-06-02	IRC	Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC). Prova do preço efetivo na transmissão de imóveis
880/2023-T	2024-05-31	IRS	Reinvestimento de mais-valias resultantes da alienação de imóveis destinados a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar