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Nº do Processo
Data de Disponibilização
De
a
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Resultados de pesquisa:
4395
Nº Processo
Data de Disponibilização
Imposto
Assunto
508/99
2009-02-20
IRS
Dependente que não ultrapasse 3 anos de idade até 31 de Dezembro do ano a que respeita o imposto
1446/08
2009-02-10
IRC
Variações patrimoniais positivas
3087/2008
2009-01-13
IRC
Regime simplificado – subsídios atribuídos à agricultura
1101/2008
2008-12-30
IRS
Relevância fiscal das contribuições para Planos de Saúde
1365/2008
2008-12-12
IRS
Comprovação da deficiência fiscalmente relevante Validade dos atestados de incapacidade emitidos em data anterior à da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de Outubro
440/07
2008-12-11
IRS
Procedimentos a adoptar quando não seja entregue a declaração de rendimentos Modelo 3 de IRS
4954/2008
2008-11-26
IRC
Convenções de Dupla Tributação celebradas por Portugal – Preenchimento do Quadro II do formulário modelo 21-RFI
4954/2008
2008-11-26
IRS
Convenções de Dupla Tributação celebradas por Portugal – Preenchimento do Quadro II do formulário modelo 21-RFI
2998/2008
2008-11-19
IRS
Despesas com lares
3993/2002
2008-11-05
IRS
Enquadramento jurídico-tributário das remunerações auferidas pela celebração de contratos de trabalho temporário
Processos por página:
10
25
50
75
100
1
…
402
403
404
405
406
…
440
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