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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
508/99 2009-02-20 IRS Dependente que não ultrapasse 3 anos de idade até 31 de Dezembro do ano a que respeita o imposto
1446/08 2009-02-10 IRC Variações patrimoniais positivas
3087/2008 2009-01-13 IRC Regime simplificado – subsídios atribuídos à agricultura
1101/2008 2008-12-30 IRS Relevância fiscal das contribuições para Planos de Saúde
1365/2008 2008-12-12 IRS Comprovação da deficiência fiscalmente relevante Validade dos atestados de incapacidade emitidos em data anterior à da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de Outubro
440/07 2008-12-11 IRS Procedimentos a adoptar quando não seja entregue a declaração de rendimentos Modelo 3 de IRS
4954/2008 2008-11-26 IRC Convenções de Dupla Tributação celebradas por Portugal – Preenchimento do Quadro II do formulário modelo 21-RFI
4954/2008 2008-11-26 IRS Convenções de Dupla Tributação celebradas por Portugal – Preenchimento do Quadro II do formulário modelo 21-RFI
2998/2008 2008-11-19 IRS Despesas com lares
3993/2002 2008-11-05 IRS Enquadramento jurídico-tributário das remunerações auferidas pela celebração de contratos de trabalho temporário