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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
I302 2004007 2004-06-18 IVA IVA – importação de embarcação e de equipamentos nela incorporados
A100 2003019 2004-06-15 IVA Localização das operações. Prestações de serviços de televisão e telecomunicações e serviços prestados por via electrónica
T909 2004024 2004-06-10 IVA Localização das operações tributáveis. Trabalhos sobre bens móveis corpóreos
C503 2002012 2004-06-09 IVA IVA – Continuidade das operações relativas a contratos em curso. Trespasse
1411/04 2004-06-02 IRC Reserva fiscal para investimento (D.L. n.º 23/2004 Artigo: 5.º)
570/2004 2004-06-01 IRC Dispensa de efectuar o Pagamento Especial por Conta
1016/04 2004-05-26 IRC Reserva fiscal para investimento: obrigações contabilísticas (D.L.23/2004, artº 9º)
3127/2003 2004-05-19 IRC Fusão Inversa, a incorporante é totalmente detida pela incorporada Enquadramento no regime de neutralidade fiscal
3545/2002 2004-05-17 IRS Enquadramento fiscal da atribuição de acções a condições vantajosas aos trabalhadores
833/04 2004-05-14 IRC Reserva fiscal para investimento (D.L. n.º 23/2004, artº 6 º)