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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
695/1996 2009-06-01 IRC Amplitude do conceito de despesas com pessoal, para efeitos do limite do nº2 do artigo 40º do CIRC
2980/2007 2009-06-01 IRC Dedução de Prejuízos – Prazo de entrega do requerimento
2957/2008 2009-06-01 IRC Possibilidade de opção entre diferentes benefícios fiscais
2370/2006 2009-06-01 IRC Não aplicação do nº8 do artigo 47º do CIRC – Alteração da titularidade do capital social de indirecta para directa / de directa para indirecta
S301 2004001 2009-05-25 IVA Serviços médicos e sanitários – Saúde dentária
3961/2008 2009-05-23 IRS Atribuição de NIF Especial a trabalhadores temporários
F061 2008557 2009-05-13 IVA Facturas emitidas por revendedores de combustíveis líquidos
F051 2009040/2463 2009-05-05 IVA IVA ­ REGIME ESPECIAL DE EXIGIBILIDADE DO IVA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO NACIONAL DE MERCADORIAS
1141/06 2009-04-22 IRS Enquadramento fiscal do rendimento auferido pelo agricultor no âmbito do Regime de Ajudas à Reforma Antecipada
1654/2005 2009-03-04 IRC Transmissibilidade de prejuízos fiscais de estabelecimento estável