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Data de Disponibilização
De
a
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Resultados de pesquisa:
4395
Nº Processo
Data de Disponibilização
Imposto
Assunto
71/08
2009-12-21
IRC
Ajudas de custo – Tributação Autónoma
339/2009
2009-12-21
IRC
Certificado de Conformidade – Emissão de CO2
2799/2009
2009-12-21
IRC
Conceito de “aquisição”, para os efeitos previstos no nº3 do artigo 32º
2635/08
2009-12-21
IRC
Donativos a empresas públicas – Mecenato Cultural
1648/09
2009-12-21
IRC
Encargos com viagens de profissionais de saúde a congressos e reuniões cientificas
1866/2008
2009-12-18
IRS
Mais-Valias: Bens adquiridos por sucessão “mortis causa”
5610/09
2009-12-17
IRS
Consignação fiscal de uma quota equivalente a 0,5% do IRS liquidado – Alteração da redacção do artigo 65.º da Lei da Liberdade Religiosa efectuada pela Lei n.º 91/2009, de 31 de Agosto
2270/05
2009-12-16
IRS
Requisitos para aproveitamento do benefício fiscal automático previsto no nº 1 do artigo 39º do EBF e prazo para efectuar o requerimento a que se refere o nº 3 do mesmo artigo
6091/07
2009-12-16
IRS
Planos de poupança-reforma (PPR) – dedutibilidade à colecta do IRS
6149/07
2009-12-14
IRS
Enquadramento fiscal da prestação de reequilíbrio paga aos notários com cartório deficitário – Fundo de compensação da Ordem dos Notários
Processos por página:
10
25
50
75
100
1
…
399
400
401
402
403
…
440
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