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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
71/08 2009-12-21 IRC Ajudas de custo – Tributação Autónoma
339/2009 2009-12-21 IRC Certificado de Conformidade – Emissão de CO2
2799/2009 2009-12-21 IRC Conceito de “aquisição”, para os efeitos previstos no nº3 do artigo 32º
2635/08 2009-12-21 IRC Donativos a empresas públicas – Mecenato Cultural
1648/09 2009-12-21 IRC Encargos com viagens de profissionais de saúde a congressos e reuniões cientificas
1866/2008 2009-12-18 IRS Mais-Valias: Bens adquiridos por sucessão “mortis causa”
5610/09 2009-12-17 IRS Consignação fiscal de uma quota equivalente a 0,5% do IRS liquidado – Alteração da redacção do artigo 65.º da Lei da Liberdade Religiosa efectuada pela Lei n.º 91/2009, de 31 de Agosto
2270/05 2009-12-16 IRS Requisitos para aproveitamento do benefício fiscal automático previsto no nº 1 do artigo 39º do EBF e prazo para efectuar o requerimento a que se refere o nº 3 do mesmo artigo
6091/07 2009-12-16 IRS Planos de poupança-reforma (PPR) – dedutibilidade à colecta do IRS
6149/07 2009-12-14 IRS Enquadramento fiscal da prestação de reequilíbrio paga aos notários com cartório deficitário – Fundo de compensação da Ordem dos Notários