Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4064

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
F061 2004309	2005-02-03	IVA	IVA – Valor tributável de prestação de serviços – Pagamento em espécie
1151/2003	2005-02-03	IRC	Realizações de Utilidade Social – Enquadramento fiscal, em sede de IRC e IRS, de atribuição de “Senhas de Ensino” aos trabalhadores e reformados de uma empresa
320/2004	2005-01-13	IRC	Fusão em que, a incorporante é detida pelas incorporadas e por outros sócios. Não existe troca de participações. Enquadramento no regime de neutralidade fiscal
319/2004	2005-01-13	IRC	Operações de Fusão, sendo as sociedades incorporante e incorporada detidas pelo mesmo sócio e sem atribuição de partes sociais
2071/02	2004-12-13	IRC	IRC – Obrigações contabilísticas de sócios ou membros (não residentes) de entidades abrangidas pelo regime de transparência fiscal
187/04	2004-12-02	IRC	Entidades instaladas nas zonas francas: regime de tributação
1675/03	2004-11-18	IRC	Resultados de operações e variações patrimoniais sujeitas a regimes diferentes de tributação
1948/03	2004-10-20	IRS	Transformação de um plano de pensões em PPR/E. Momento da sujeição a tributação das importâncias aplicadas
1309/2002	2004-10-18	IRS	Recusa de prémio atribuído em sorteio ou concurso, sua tributação
1759/93	2004-09-04	IRC	Créditos Incobráveis