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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
T466 2002011 2004-07-23 IVA IVA – Bens em 2ª Mão
1588/04 2004-07-21 IRC Correcções ao valor de transmissão de direitos reais sobre bens imóveis em operações de fusão, cisão, entrada de activos e permutas de partes sociais
A125 2004001 2004-07-14 IVA Construções/reconstrução de algumas casas entregues a cidadãos da Chamusca por motivo dos incêndios do verão 2003
A200 2004022 2004-07-09 IVA IVA Localização das Operações. Serviços de consultadoria (projectos de cooperação)
781/04 2004-07-05 IRC Reserva fiscal para investimento (D.L. n.º 23/2004, artº 3º)
R119 2003021 2004-07-04 IVA Reembolso do IVA suportado pelas autarquias em obras de “carácter vincadamente social”
I303 2004001 2004-07-02 IVA Venda de mercadorias a exportadores nacionais – Adiantamentos
C953 2003001 2004-07-02 IVA IVA – Entrega de azeitona a Cooperativa para transformação em azeite
1380/2002 2004-06-22 IRC Recuperação dos PEC em caso de fusão
A509 2004001 2004-06-21 IVA IVA – Fundos de investimento e fundos de pensões. Qualidade do sujeito passivo