Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4395

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
1174/2007	2009-12-10	IRS	Planos de benefícios que originam o pagamento de rendas temporárias
312/2004	2009-11-16	IMI	Declaração modelo nº 1 do IMI
1355/09	2009-09-30	IMI	Inexistência da obrigação de entregar a declaração modelo 1 do IMI relativamente aos restantes condóminos de um prédio submetido ao regime de propriedade horizontal nos casos em que apenas uma ou algumas das fracções autónomas sofrem alterações que possam determinar a variação do respectivo valor patrimonial tributário
5310/2008	2009-09-25	IRS	VALOR DE AQUISIÇÃO E REALIZAÇÃO A CONSIDERAR PARA EFEITOS DE REINVESTIMENTO
5312/2008	2009-08-10	IRS	Enquadramento em sede de IRS de indemnizações atribuídas por constituição de servidões administrativas
5.5-39/08	2009-07-07	IVA	ESCLARECIMENTO DE QUESTÕES TÉCNICAS
5376/06	2009-07-06	IRS	Efeitos fiscais da “pré-adopção” enquanto período prévio à decisão judicial de adopção
2544/2009	2009-07-02	IRS	Prestações pagas ao abrigo da linha de crédito extraordinária destinada à protecção da habitação própria e permanente em caso de desemprego – Decreto-Lei n.º 103/2009, de 12 de Maio
962/2008	2009-06-03	IRC	Dedução de Prejuízos Fiscais
1239/2007	2009-06-03	IRC	Eliminação da dupla tributação económica