Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4064

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
3529/2003	2004-03-19	IRC	Restituição de PEC em caso de fusão com eficácia rectroactiva
C071 2002008	2004-03-18	IVA	IVA – Comissão de gestão de Créditos cedidos
1927/2000	2004-02-13	IRC	Ajudas de Custo
166/03	2004-02-13	IRC	Assinatura de declaração por administradores não residentes
383/2003	2003-11-09	IRC	Operações de trespasse – Enquadramento no regime de neutralidade fiscal
568/03	2003-07-31	IRS	Enquadramento fiscal dos prémios recebidos a título de “apoio à imobilização definitiva de embarcações” nos termos do n.º 2 do artigo 2º da Portaria n.º 577/94, de 12 de Julho
2285/03	2003-07-25	IRS	Enquadramento fiscal das remunerações auferidas pelos agentes da PSP pela prestação de “serviços gratificados”
2184/03	2003-07-08	IRS	Enquadramento fiscal de rendimentos atribuídos no âmbito de estágios profissionais
3544/02	2003-07-02	IRS	Enquadramento fiscal das remunerações auferidas pela prestação de serviços a particulares pelos agentes da Polícia Municipal
3582/2002	2003-06-03	IRC	Regime transitório das mais-valias previsto na Lei nº 109-B/2001, de 27 de Dezembro