Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4064

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
1112/1998	2002-07-26	IRC	Enquadramento fiscal das prestações de serviços de publicidade e de promoção realizadas por uma empresa não residente
534/2002	2002-03-14	IRC	Plano de dedução dos prejuízos fiscais, em caso de fusões
4794/2000	2002-02-04	IRS	Enquadramento fiscal da compensação salarial mensal, paga pelo IFADAP ao abrigo do “Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária de Actividade das Embarcações e Tripulantes que Operavam ao Abrigo do Acordo de Pesca entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos”, aprovado por diversas Portarias
1321/2001	2001-12-11	IRC	Retroactividade da fusão
776/99	1999-11-04	IRC	Legalização dos livros de associação privada
2193/96	1998-02-23	IRC	Enquadramento no Âmbito do IRC e na empresa participante das entregas para Cobertura de Prejuízos e da Redução de Capital com o mesmo fim
590/96	1996-07-27	IRC	Aplicabilidade do regime previsto no artigo 45.º CIRC (ex-artigo 44.º) às Mais Valias derivadas da alienação de prédios de rendimento
609/96	1996-04-30	IRC	Indemnizações pela verificação de eventos de risco segurável
589/96	1996-04-30	IRC	Contrato de permuta – reinvestimento dos valores de realização
1489/95	1995-11-23	IRC	Abate ao activo de existências armazenadas fora do território nacional