Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
382/2018-T	2019-02-22	IRC	Despesas dedutíveis. Tributações Autónomas. Serviços prestados por fornecedor domiciliado em território com um regime de tributação mais favorável
264/2018-T	2019-02-21	IMI	Isenção de IMI – art. 44º, nº1, al.n) do EBF – Região do Alto Douro Vinhateiro – Património Mundial UNESCO – Monumento Nacional
393/2018-T	2019-02-20	IRC	Tributações autónomas – Despesas não documentadas – Sucursal – Estabelecimento estável de sociedade não residente
191/2018-T	2019-02-20	IRC	Apuramento da matéria colectável; incumprimento do ónus da prova quanto à verificação dos pressupostos da aplicação de métodos directos
191/2018-T	2019-02-20	IVA	Apuramento da matéria colectável; incumprimento do ónus da prova quanto à verificação dos pressupostos da aplicação de métodos directos
509/2018-T	2019-02-19	IVA	Prazo de exercício de Direito à dedução. Redébito de despesas. Requisitos formais de facturas. Princípios da neutralidade e proporcionalidade
402/2018-T	2019-02-19	IRC	Tributações Autónomas, SIFIDE II, RFAI
282/2016-T	2019-02-19	IVA	Prestações de serviços tributáveis – Compensação pela cessação de contrato – Reenvio Prejudicial
552/2018-T	2019-02-18	IMT	Fundo de Investimento Imobiliário. Isenção na aquisição de imóveis. Cessação da vigência da lei. Revogação tácita
240/2018-T	2019-02-18	IVA	Direito à dedução em fase preliminar à operação de atividade tributada