Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
534/2018-T	2019-03-01	IRS	Dedução Perdas Categoria F
439/2018-T	2019-03-01	IRC	Dedutibilidade de benefícios fiscais à coleta de tributações autónomas
203/2018-T	2019-03-01	IRC	SGPS; Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de capital (artigo 32.º do EBF); Criação líquida de postos de trabalho (artigo 19.º do EBF)
81/2018-T	2019-02-28	IVA	Locação de bens imóveis – Isenção
443/2018-T	2019-02-28	IRC	Regime das SGPS: dedução de encargos; orientações genéricas; circular n.º 7/2004, de 30 de março
408/2018-T	2019-02-28	IRC	Gastos
408/2018-T	2019-02-28	IVA	Gastos
377/2018-T	2019-02-28	IRC	Artigo 32.º do EBF; Revogação e Circular n.º 7/2004
358/2018-T	2019-02-28	IRC	IRC do exercício de 2010 – Derrama estadual – Retroactividade da lei fiscal – Lei nº 12-A/2010, de 30 de Junho
291/2018-T	2019-02-28	IMI	AIMI – Inconstitucionalidade – Princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da proporcionalidade