Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
243/2018-T	2019-02-28	IRS	Retenções na fonte – ajudas de custo
345/2018-T	2019-02-27	IRC	Aplicação do justo valor – Dedutibilidade de menos valias
484/2018-T	2019-02-26	IRS	Deduções à coleta – Aplicação das Taxas de Tributação Autónoma – artigos 73.º e 78.º do CIRS
478/2018-T	2019-02-26	IMT	Aquisição de Imóvel por Fundo de Investimento Imobiliário; Vigência do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 1/87 de 03/01; Competência do Tribunal Arbitral; Cumulação de pedidos; Prestação de serviços de medicina dentária; Renúncia à isenção; Reenvio prejudicial
493/2015-T	2019-02-25	IS	Imposto do Selo – Verba 28.1 da TGIS; Terreno para construção; Princípio da Igualdade e da Capacidade Contributiva. Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
455/2018-T	2019-02-25	IRC	Tributações autónomas – Pagamento por conta – Dedução à colecta
409/2018-T	2019-02-25	IRS	Rendimentos capitais (categoria E) – Presunção do artigo 6.º, n.º4, do Código do IRS – Adiantamento por conta de lucros
328/2018-T	2019-02-25	IRS	Ato isolado – artigo 3º CIRS
143/2018-T	2019-02-25	IRC	Fusão invertida; gastos de financiamento; art. 23.ºCIRC
426/2018-T	2019-02-22	IVA	Direito à dedução sujeitos passivos mistos