Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
172/2018-T	2019-02-18	IRC	Centros comerciais. Propriedades de investimento. Activo fixo tangível. Benefício fiscal
43/2018-T	2019-02-15	IRS	Arbitragem voluntária; Pessoa Colectiva
220/2018-T	2019-02-15	IMT	Isenção – Fundos de Investimento Imobiliário – Artigo 1.º, do Decreto-Lei n.º 1/87, de 3 de janeiro
219/2018-T	2019-02-15	IRC	Dedutibilidade de custos fiscais – Cessão de créditos – Dívidas tributárias – Resultado da partilha
369/2018-T	2019-02-14	IVA	Dedutibilidade do IVA; Faturas falsas
288/2018-T	2019-02-14	IRS	Mais-valias; Regime transitório da categoria G
167/2018-T	2019-02-14	IRC	Tributação autónoma; Pagamentos a entidades não residentes sujeitas a um regime fiscal privilegiado; Financiamentos a entidades participadas; Dedutibilidade
389/2018-T	2019-02-12	IMI	Isenção: art. 44º, 1, al. n) do EBF – Inconstitucionalidade
348/2018-T	2019-02-12	IMT	Redução Superveniente de Preço – Art. 12.º, n.º1 do CIMT
278/2018-T	2019-02-12	IVA	Exercício do direito à dedução