Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
256/2018-T	2019-02-12	IRC	Despesas não documentadas – Tributação Autónoma – Art. 88.º, n.º1 do CIRC
237/2018-T	2019-02-12	IRS	Cláusula Geral Anti Abuso (CCGA)
497/2018-T	2019-02-11	IRC	Tributações autónomas – Interpretação autêntica – Constitucionalidade – SIFIDE – CFEI
313/2018-T	2019-02-11	IRC	Acção Arbitral – Tempestividade
277/2018-T	2019-02-11	IS	Contrato de Cash Pooling – Tributação em Imposto do Selo – Verba 17.1 e verba 17.1.4. da TGIS
452/2018-T	2019-02-08	IS	Imposto do Selo – Cash pooling. Isenção. Princípio da territorialidade
5/2018-T	2019-02-07	IMI	Isenção de IMI – Artigo 44.º, n.º 1, alínea n) do EBF
349/2016-T	2019-02-07	IS	Imposto do Selo – Verba 28.1 TGIS – Terreno para construção. Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
323/2018-T	2019-02-07	IRS	Opção pelo regime de contabilidade organizada – Regime simplificado
440/2018-T	2019-02-06	IRC	IRC de 2015 – Ilegalidade de autoliquidação – Taxas de tributação autónoma – RFAI, CFEI e SIFIDE