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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Decisão Imposto Assunto
154/2018-T 2019-03-11 IRC Encargos não devidamente documentados e a sua dedutibilidade para efeitos de determinação do lucro tributável
532/2018-T 2019-03-08 IRC Despesas Confidenciais – Regime de Normalização Contabilística das Microentidades – Mensuração de activos financeiros
415/2018-T 2019-03-08 IRC Correcções da ATA referentes ao valor da venda de imóvel
347/2018-T 2019-03-08 IVA Obras em prédio alheio ao sujeito passivo – Direito à dedução
221/2018-T 2019-03-08 IRC Tributação Autónoma – PEC
481/2018-T 2019-03-07 IRC Revogação do ato – Extinção da instância
403/2018-T 2019-03-07 IVA Anulação de fatura com a menção de IVA; Art.º 78º, n.º 5 CIVA
185/2018-T 2019-03-07 IRS Convenção para evitar a Dupla Tributação com a República Checa; Rendimentos de trabalho dependente
181/2018-T 2019-03-07 IRC Encargos financeiros – Art. 23.º CIRC; Benefício da marinha mercante – Art. 51.º EBF; Mais-valias – Coeficiente de desvalorização – Art. 47.º CIRC
418/2018-T 2019-03-06 IRS Declaração de Substituição de rendimentos; Opção pela tributação conjunta fora do prazo legal