Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
460/2018-T	2019-03-22	IVA	Quebras e auto consumo externo – Incompetência material do tribunal em matéria de aplicação de métodos indiretos
216/2018-T	2019-03-22	IRC	Preços de transferência – Princípio de Plena Concorrência – Art. 63.º CIRC – rutura de contrato de distribuição vs transferência de atividade.
620/2018-T	2019-03-20	IMT	Fundo de Investimento Imobiliário – Isenção na aquisição de imóveis. Cessação da vigência da lei. Revogação tácita
254/2018-T	2019-03-20	IVA	Caducidade do direito à liquidação; Falta de fundamentação; Juros indemnizatórios
476/2018-T	2019-03-19	IRC	Contabilização e dedução de perdas por imparidades; dívidas de cobrança duvidosa; provas objetivas de imparidade; especialização de exercícios
554/2018-T	2019-03-18	IMT	Fundo de Investimento Imobiliário. Isenção de IMT. Artigo 1º do Decreto-Lei nº 1/87 de 03 de Janeiro
458/2018-T	2019-03-16	IRS	IRS de 2015. Exercício de responsabilidades parentais relativas a dependentes em comum. Nº 9 do artigo 78º do CIRS
290/2018-T	2019-03-15	IRS	Artigo 5.º, n.º 2, alínea p) do Código de IRS; Suprimentos; Prestações suplementares
289/2018-T	2019-03-15	IRS	Categoria E – Juros
334/2018-T	2019-03-14	IRC	Princípio da periodização económica (artigo 18.º do CIRC) – Relação entre a contabilidade e a fiscalidade (artigo 17.º do CIRC) – Reconhecimento de juros de empréstimos concedidos