Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
432/2018-T	2019-04-03	IVA	Erros materiais ou de cálculo vs. erros de direito na autoliquidação
385/2018-T	2019-04-03	IRC	SGPS. Artigo 23.º do Código do IRC. Artigo 32.º, n.º 2, do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Encargos financeiros. Prestações suplementares e prestações acessórias
371/2018-T	2019-04-03	IRC	Dedutibilidade dos gastos – Faturas
360/2018-T	2019-04-03	IVA	Isenção – Terapêuticas Não Convencionais
353/2018-T	2019-04-02	IRC	Dedução de benefícios à colecta de tributações autónomas – Artigo 88º-21, do CIRC – (In)constitucionalidade
344/2018-T	2019-04-02	IMI	AIMI – Incidência subjectiva: Sujeitos passivos casados
560/2018-T	2019-04-01	IS	Verba 28.1 da Tabela Geral do Imposto de Selo – Inutilidade Superveniente da Lide
495/2018-T	2019-03-31	IS	Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção – Ano de 2014
529/2018-T	2019-03-29	IVA	Caducidade do direito à dedução
502/2018-T	2019-03-29	IMI	AIMI – Tributação em AIMI de prédios terrenos para construção afectos a actividades comerciais