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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Decisão Imposto Assunto
406/2018-T 2019-04-08 IRC Tributações Autónomas; SIFIDE; CFEI
366/2018-T 2019-04-08 IRS Liquidação – Desistência do pedido – Reforma de custas (em anexo à decisão)
584/2018-T 2019-04-07 IRS Residente não habitual. Rendimentos de trabalho dependente. Sobretaxa extraordinária
410/2018-T 2019-04-06 IRC Dedutibilidade de gastos; Ofertas; Deslocações; Menos valias por alienação de créditos
363/2018-T 2019-04-05 IRC Tributações Autónomas – SIFIDE; Derrama Municipal; CIDTJI
269/2018-T 2019-04-05 IRC Faturas Falsas – ónus da prova – Art. 23.º do CIRC
2/2018-T 2019-04-05 IRC Mais Valias; Créditos de Suprimentos; Aumento de capital; Entrada em espécie
275/2018-T 2019-04-04 IS Isenção (art.º 7º, nº1, g)) – carência de tesouraria
697/2018-T 2019-04-03 IMT Revogação administrativa do ato tributário de liquidação – Superveniente inutilidade/impossibilidade da lide – Extinção da instância
490/2018-T 2019-04-03 IMT Fundos de investimento imobiliário. Isenção de IMT. Artigo 1.º do DecretoLei n.º 1/87