Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
429/2018-T	2019-03-29	IRS	Revisão do Ato Tributário – Rendimentos auferidos no Reino Unido
298/2018-T	2019-03-27	IMI	Isenção. Artigo 44º nº 1 n) do EBF
198/2018-T	2019-03-27	IRC	Encargos financeiros – Prestações acessórias/suplementares – Dedutibilidade dos encargos – Art. 23.º CIRC
566/2018-T	2019-03-26	IRC	Caducidade do direito de liquidação
672/2018-T	2019-03-25	IRS	Inutilidade Superveniente da Lide
399/2018-T	2019-03-25	IRS	Regime Simplificado – Coeficientes – Tabela do Artigo 151.º do CIRS e actividade comercial para efeitos de IRS
339/2018-T	2019-03-25	IVA	Locação financeira. Direito à dedução. Método pro rata
315/2018-T	2019-03-25	IVA	Transmissão extra-comunitária
249/2018-T	2019-03-25	IRC	Benefícios fiscais: artigo 19.º do EBF (criação de emprego). Crédito de imposto por dupla tributação jurídica internacional: artigo 91.º do CIRC
460/2018-T	2019-03-22	IRC	Quebras e auto consumo externo – Incompetência material do tribunal em matéria de aplicação de métodos indiretos