Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
444/2018-T	2019-04-22	IVA	Artigo 3.º-4, do CIVA – Transmissão de estabelecimento; Unidade de negócio
437/2018-T	2019-04-22	IRS	Mais-valias imobiliárias: valor de aquisição; encargos com a valorização dos imóveis – al. a) do art.º 51.º do CIRS – inutilidade superveniente da lide
318/2018-T	2019-04-18	IRC	Tributações autónomas – CFEI – Crédito Fiscal extraordinário ao Investimento
574/2018-T	2019-04-17	IMI	AIMI – Incidência objetiva (artigo 135.º-B, n.º 2, do Código do IMI) – Inconstitucionalidade – princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da proporcionalidade
535/2018-T	2019-04-17	IMI	AIMI – Sociedades imobiliárias – Terrenos para construção – Inconstitucionalidade
381/2018-T	2019-04-17	IRC	Dedutibilidade de custos – Art.23.º do CIRC
538/2018-T	2019-04-16	IRS	Reporte de perdas no âmbito da categoria F e a necessidade de se optar pelo englobamento dos rendimentos prediais
477/208-T	2019-04-16	IMT	Fundo de Investimento Imobiliário Isenção de IMT – Artigo 1º do Decreto-Lei nº 1/87
372/2018-T	2019-04-16	IRC	Regime das Amortizações e Depreciações – Aerogeradores e painéis voltaicos: período de vida útil
280/2018-T	2019-04-16	IVA	Divergências entre o IVA liquidado e o SAF-T – Ónus da prova – art. 74.º da LGT