Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
589/2017-T	2019-04-24	IVA	Prestações de serviços tributários – Compensação pela cessação de contrato
416/2018-T	2019-04-24	IMT	Insolvência pessoa singular – caducidade do direito de ação
661/2018-T	2019-04-23	IRC	Tributações autónomas – Interpretação autêntica – Constitucionalidade – SIFIDE
559/2018-T	2019-04-23	IMI	AIMI – Constitucionalidade – Princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da proporcionalidade
463/2018-T	2019-04-23	IRC	Cláusula geral antiabuso
463/2018-T	2019-04-23	IVA	Cláusula geral antiabuso
404/2018-T	2019-04-23	IVA	Direito à dedução – operação de reestruturação empresarial
647/2018-T	2019-04-22	IMT	Isenção na aquisição de bens imóveis por Fundos de Investimento
575/2018-T	2019-04-22	IRC	Cláusula Especial Anti-abuso, alínea r), do número1, do artigo 23.º-A do Código do IRC
539/2018-T	2019-04-22	IRS	IRS de 2017 sobre mais-valias mobiliárias e imobiliárias de residente na União Europeia