Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
391/2018-T	2019-05-06	IRC	Dedutibilidade dos Gastos; Contrato de swap
569/2018-T	2019-05-03	IRC	Benefícios Fiscais e dedutibilidade dos respectivos créditos disponíveis à colecta de Tributações Autónomas – CFEI, RFAI e SIFIDE
551/2018-T	2019-05-03	IMI	AIMI – Sujeição; sociedade imobiliária; terrenos para construção; inconstitucionalidade
675/2018-T	2019-05-02	IMI	AIMI – Sujeição; Sociedade Imobiliária; Terrenos para construção; Constitucionalidade
550/2018-T	2019-05-02	IMT	Fundos de Investimento Imobiliário. Isenção de IMT – Artigo 1º do Decreto-Lei nº 1/87
466/2018-T	2019-05-02	IRC	Encargos financeiros – Dedutibilidade – Art.º 23.º CIRC – Aceitação parcial dos atos – Art. 56.º CPTA
606/2018-T	2019-04-30	IMT	Fundos de Investimento Imobiliário Isenção de IMT – Artigo 1º do Decreto-Lei nº 1/87
598/2018-T	2019-04-30	IRS	Mais-valias imobiliárias de não residentes
589/2018-T	2019-04-30	IRS	Inutilidade superveniente da lide
536/2018-T	2019-04-30	IS	Terrenos para construção – Verba 28.º da TGIS