Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
252/2018-T	2019-05-15	IVA	Correções do inventário; Presunção de aquisição e de transmissão de bens
666/2018-T	2019-05-14	IRC	Dedutibilidade de gastos. Perdas por imparidade em dívidas a receber
637/2018-T	2019-05-14	IRC	Retenção na fonte. Competência dos tribunais arbitrais. Benefício fiscal
670/2018-T	2019-05-13	IS	Imposto do Selo – Operações financeiras – Fundo de investimento imobiliário – Instituição financeira – Isenção – Ónus da prova
649/2018-T	2019-05-13	IRC	Tributações Autónomas; SIFIDE; RFAI e CFEI
630/2018-T	2019-05-13	IMT	Fundos de investimento imobiliário – IMT – Redução de taxas. Artigo 49.º, n.º 1.º, do Estatuto dos Benefícios Fiscais
435/2018-T	2019-05-13	IRS	Preterição de formalidades essenciais do ato de liquidação, Inconstitucionalidade das deduções à coleta
422/2018-T	2019-05-13	IRC	Liquidação; Acto consequente; Invalidade subsequente
317/2018-T	2019-05-13	IMT	Fundos de Investimento Imobiliário – Isenção na aquisição de imóveis – Art. 1.º do DL 1/87, 03/01
73/2019-T	2019-05-10	IRC	Inutilidade superveniente da lide