Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
83/2019-T	2019-05-27	IS	Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção
699/2018-T	2019-05-27	IMI	AIMI – Terreno para construção
678/201-T	2019-05-27	IS	Operações financeiras. Fundo de investimento imobiliário. Instituição financeira. Isenção. Ónus da prova
121/2018-T	2019-05-27	IS	Imposto do Selo (IS) – Verba 28.1 da TGIS
357/2018-T	2019-05-24	IRS	Cláusula geral anti-abuso – Substituição tributária – Retenção na fonte
350/2018-T	2019-05-24	IRS	Indemnização por cessação de contrato de trabalho – Antiguidade; ACT do Setor Bancário; Artigo 2.º, n.º 4, alínea b), do código do IRS – Reforma de decisão (em anexo)
519/2018-T	2019-05-23	IRC	Dedutibilidade de custos; indispensabilidade do gasto – artigo 23º
516/2018-T	2019-05-23	IRC	Encargos relacionados com motociclos e viaturas ligeiras de passageiros. Abonos quilométricos. Tributações autónomas. Presunção legal
74/2019-T	2019-05-22	IRS	Artigo 43.º, n.º 2 – Tributação de mais-valias resultantes da alienação de bem imóvel, realizada por residente num Estado-Membro da União Europeia; pedido de Reenvio Prejudicial
700/2018-T	2019-05-21	IMI	AIMI-incidência objectiva: artigo 135º -B, nº 2 do CIMI; terrenos para construção: inconstitucionalidade; princípios da igualdade fiscal e da capacidade contributiva