Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
436/2018-T	2019-05-10	IMT	Prédios para revenda – isenção – artigos 7º e 11º nº 5 do CIMT
107/2018-T	2019-05-10	IVA	Prestações de serviços tributáveis – Compensação pela cessação de contrato
274/2018-T	2019-05-09	IRC	Regime de preços de transferência. Preço comparável de mercado
695/2018-T	2019-05-06	IMT	Fundos de investimento fechados; Decreto-Lei n.º 1/87, de 3-1
686/2018-T	2019-05-06	IVA	Isenção. Falta de fundamentação. Erro sobre os pressupostos de facto
609/2018-T	2019-05-06	IRC	Tributações Autónomas; SIFIDE
503/2018-T	2019-05-06	IRC	Tributação Autónoma; Administradora; Compensação por cessação de contrato de trabalho
483/2018-T	2019-05-06	IRC	Perdas por imparidade em créditos. Prova
428/2018-T	2019-05-06	IMI	Terreno para construção. Valor patrimonial tributário
421/2018-T	2019-05-06	IS	Imposto do Selo, art. 7.º, n.º 1, al. e) do CIS e princípio da proibição da retroatividade da lei fiscal